Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que visa fortalecer a colaboração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil no setor cultural. Essa política é crucial para promover a diversidade cultural, democratizar o acesso à cultura e assegurar que recursos financeiros sejam disponibilizados de forma contínua e estruturada. Um dos principais objetivos da PNAB é organizar o sistema federativo de financiamento cultural, garantindo repasses constantes da União para Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso não apenas facilita o suporte a iniciativas culturais locais, mas também assegura que comunidades em todo o Brasil tenham a oportunidade de participar e usufruir da riqueza cultural do país. A PNAB, portanto, representa um passo importante para a valorização da cultura e o fomento a projetos que reflitam a diversidade brasileira.
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Nome do arquivo | Tipo de arquivo | Data do arquivo | Publicação | Ações |
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Resultado Preliminar (Classificados, Não Classificados e Desclassificados) | Ato Interno | 11/11/2024 | 11/11/2024 | Baixar |
Edital de Chamamento Público - Aldir Blanc | Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) | 25/10/2024 | 25/10/2024 | Baixar |
Anexo I - CATEGORIAS DO EDITAL | Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) | 25/10/2024 | 25/10/2024 | Baixar |
Anexo II - Formulário de Inscrição.docx | Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) | 25/10/2024 | 25/10/2024 | Baixar |
Anexo III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO.docx | Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) | 25/10/2024 | 25/10/2024 | Baixar |
Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo | Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) | 25/10/2024 | 25/10/2024 | Baixar |
Anexo V - Autodeclaração Étnico- racial | Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) | 25/10/2024 | 25/10/2024 | Baixar |
Anexo VI - Autodeclaração para pessoa com deficiência | Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) | 25/10/2024 | 25/10/2024 | Baixar |
Anexo VII - Relatorio de Objeto Cultural | Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) | 25/10/2024 | 25/10/2024 | Baixar |
Anexo VIII - Formulário de Recursos | Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) | 25/10/2024 | 25/10/2024 | Baixar |
Anexo IX - Termo de Execução Cultural..docx (1) | Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) | 25/10/2024 | 25/10/2024 | Baixar |
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