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Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que visa fortalecer a colaboração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil no setor cultural. Essa política é crucial para promover a diversidade cultural, democratizar o acesso à cultura e assegurar que recursos financeiros sejam disponibilizados de forma contínua e estruturada. Um dos principais objetivos da PNAB é organizar o sistema federativo de financiamento cultural, garantindo repasses constantes da União para Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso não apenas facilita o suporte a iniciativas culturais locais, mas também assegura que comunidades em todo o Brasil tenham a oportunidade de participar e usufruir da riqueza cultural do país. A PNAB, portanto, representa um passo importante para a valorização da cultura e o fomento a projetos que reflitam a diversidade brasileira.


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Resultado Preliminar (Classificados, Não Classificados e Desclassificados) Ato Interno 11/11/2024 11/11/2024 Baixar
Edital de Chamamento Público - Aldir Blanc Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 25/10/2024 25/10/2024 Baixar
Anexo I - CATEGORIAS DO EDITAL Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 25/10/2024 25/10/2024 Baixar
Anexo II - Formulário de Inscrição.docx Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 25/10/2024 25/10/2024 Baixar
Anexo III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO.docx Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 25/10/2024 25/10/2024 Baixar
Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 25/10/2024 25/10/2024 Baixar
Anexo V - Autodeclaração Étnico- racial Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 25/10/2024 25/10/2024 Baixar
Anexo VI - Autodeclaração para pessoa com deficiência Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 25/10/2024 25/10/2024 Baixar
Anexo VII - Relatorio de Objeto Cultural Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 25/10/2024 25/10/2024 Baixar
Anexo VIII - Formulário de Recursos Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 25/10/2024 25/10/2024 Baixar
Anexo IX - Termo de Execução Cultural..docx (1) Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 25/10/2024 25/10/2024 Baixar

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